Trabalhamos com projetos para educação, há vários anos. E aprendemos que uma solução responsável deve partir de objetivos claros, planejamento de longo prazo, indicadores de desempenho a serem acompanhados continuamente e garantia de disponibilidade de recursos para o projeto. Você já leu algum documento de requisitos funcionais e pedagógicos para a proposta do laptop de 100 dólares? Não deve ter lido porque até agora o Governo não publicou nenhum.

Até hoje, o Governo Lula não quantificou os objetivos que pretende atingir com este projeto, nem que recursos públicos estarão disponíveis. Não há requisitos pedagógicos a serem atendidos, nem indicadores de desempenho que possam validar o laptop de 26 bilhões de Reais, em comparação com soluções já desenvolvidas no Brasil. Trata-se, lamentavelmente, de mais uma ação de marketing político, sem sustentação nos interesses da Nação.

A Samurai desenvolveu uma solução brasileira, O computador de R$ 1,00, certificada no Ministério da Ciência e Tecnologia, como desenvolvida com tecnologia no país, e este fato é público, está no nosso site, foi apresentado ao Cezar Alvarez, assessor do Presidente Lula que coordena o projeto UCA um computador por aluno, e divulgado pela imprensa:

"A Samurai, do empresário Carlos Rocha, o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, a HP e outras empresas insistem, cada uma a seu modo, na idéia do laptop como acessório de um serviço."

Considero um fato relevante o Governo Lula haver assumido a responsabilidade de garantir a todos os alunos e professores do ensino básico, nos próximos 4 anos, o acesso a conteúdos e serviços digitais, de modo interativo, através do uso de tecnologia da informação e comunicações. Ocorre que a solução OLPC, de um laptop por aluno, não tem qualquer viabilidade econômica, para atingir este objetivo. E a conta mostra-se simples. O laptop chegaria às escolas por US$200 dólares, no mínimo. Para atender aos 60 milhões de alunos do ensino básico, serão necessários US$12 bilhões de dólares, equivalentes, hoje, a R$ 26,4 bilhões de Reais. Sendo um projeto de 4 anos, o Governo Federal deverá garantir a disponibilidade de R$ 6,6 bilhões por ano, de modo permanente, pois, como estima-se a vida útil deste laptop em até 4 anos, ao final do mandato será necessário começar a substituir todo o parque novamente. E neste cálculo não estão inclusos custos de capacitação de professores e alunos, conexão à Internet, energia elétrica, suporte técnico, e outros custos inerentes à operação de 60 milhões de laptops.

Ou seja, para que a solução de garantir o acesso aos conteúdos e serviços digitais fosse dar um laptop para cada aluno, o Governo Federal precisaria alocar um volume de recursos completamente irreal e inexistente. Basta comparar a estimativa de R$ 6,6 bilhões por ano para o laptop de 100 dólares, com os recursos previstos para o recém aprovado Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. No primeiro ano de vigência do Fundeb, o aporte da União será de R$ 2 bilhões, no segundo, de R$ 3 bilhões, no terceiro, de R$ 4,5 bilhões, e a partir do quarto ano será de cerca de R$ 5,1 bilhões. Um total de R$ 14,5 bilhões em 4 anos. Muito inferior aos R$ 26,4 bilhões calculados acima.

Portanto, não há dúvida de que a solução que irá garantir a todos os alunos e professores do ensino básico o acesso aos conteúdos e serviços digitais, essenciais à sua formação, jamais será o laptop de R$ 26 bilhões de Reais. De outro lado, poderá surgir, na forma de uma solução de uso compartilhado, dentro de um modelo sustentável de serviços tercerizados a concessionárias de serviços públicos, onde uma estação de trabalho seja utilizada por 20 alunos, por exemplo, ao longo do período escolar, e a solução tecnológica tenha uma vida útil de até 10 anos.

Vale ressaltar que, no Governo Federal, nem o MEC, nem o MDIC, e nem o NAE concordam que o OLPC seja uma solução para o aperfeiçoamento do ensino básico. E, ainda, que países como a Índia e a China rejeitaram a proposta do Negroponte, porque não tem bases em princípios pedagógicos e não leva em conta a realidade da escola pública, em qualquer lugar.

Não vejo por que os brasileiros deveriam estar felizes em se posicionar na fila do Negroponte, ao lado da Líbia e da Nigéria. Ficaremos bem melhor na companhia de China, Coréia e Índia.

Carlos Rocha é engenheiro de eletrônica formado no ITA, em 1977, empresário, participou da criação da FCMF Fundação Casimiro Montenegro Filho e coordenou o desenvolvimento da urna eletrônica brasileira, em 1996.